ANGELINA ROBERTA

Atuação jurídica voltada à prevenção e à solução de conflitos decorrentes das relações de trabalho, contemplando a assessoria de empregadores e trabalhadores em questões individuais e coletivas. O trabalho compreende a análise e elaboração de instrumentos contratuais, a orientação sobre práticas de gestão de pessoas, medidas disciplinares, terceirização e cumprimento da legislação trabalhista, bem como o acompanhamento de fiscalizações e procedimentos perante os órgãos de proteção ao trabalho. No âmbito contencioso, envolve a representação em demandas judiciais relacionadas aos direitos decorrentes da relação laboral, inclusive acidentes e doenças ocupacionais, verbas trabalhistas e responsabilidade do empregador. A atuação também abrange a negociação coletiva, a estruturação de mecanismos de prevenção e gestão de passivos, a implementação de práticas de compliance trabalhista e a adequação do tratamento de dados pessoais de empregados às exigências da legislação de proteção de dados.

Atuação jurídica especializada na proteção dos direitos previdenciários e assistenciais, abrangendo a análise individualizada da trajetória contributiva e das condições necessárias à obtenção, revisão ou manutenção de benefícios. A assessoria compreende o planejamento previdenciário, a verificação de vínculos e períodos contributivos, o reconhecimento de atividades sujeitas a condições especiais e a avaliação das regras aplicáveis a cada situação. No âmbito administrativo e judicial, envolve demandas relacionadas a aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte, benefícios assistenciais e demais prestações previdenciárias, incluindo revisões, restabelecimentos e correções de benefícios. A atuação busca proporcionar segurança jurídica ao segurado, prevenir prejuízos decorrentes de decisões inadequadas e assegurar a correta aplicação da legislação previdenciária ao caso concreto.

Atuação jurídica voltada à estruturação, desenvolvimento e proteção das relações patrimoniais, contratuais e empresariais, com enfoque preventivo e estratégico na condução dos negócios. A assessoria compreende a análise, elaboração e negociação de contratos, operações comerciais, financeiras e imobiliárias, bem como a avaliação de riscos e contingências relacionados às atividades empresariais. No âmbito contencioso, envolve a representação em demandas cíveis e empresariais, especialmente aquelas decorrentes de inadimplemento contratual, responsabilidade civil, relações bancárias, cobrança de créditos, conflitos societários, posse e propriedade. A atuação também alcança operações imobiliárias e questões relacionadas à regularização patrimonial, além da assessoria jurídica a empresas em situações de crise econômico-financeira, incluindo processos de recuperação judicial e extrajudicial e demandas de natureza falimentar. O trabalho é orientado pela busca de soluções juridicamente seguras e economicamente adequadas, tanto na prevenção de litígios quanto na reorganização e preservação da atividade empresarial.

Atuação jurídica voltada à prevenção e à resolução de conflitos decorrentes das relações de consumo, com assessoria a consumidores e fornecedores na adequação de suas condutas à legislação aplicável. O trabalho compreende a análise e revisão de contratos, práticas comerciais e procedimentos internos, bem como a orientação estratégica para prevenção de litígios e redução de contingências. Na esfera administrativa, o escritório presta consultoria e realiza o acompanhamento e a defesa de interesses perante órgãos e entidades de proteção e defesa do consumidor, incluindo PROCON e Ministério Público. No âmbito judicial, atua em demandas relacionadas à responsabilidade por produtos e serviços, cobranças, obrigações contratuais, danos materiais e morais e demais controvérsias decorrentes das relações de consumo, buscando soluções juridicamente consistentes e adequadas aos interesses de cada cliente.

Atuação jurídica voltada à orientação, prevenção e resolução de questões relacionadas às relações familiares e patrimoniais, com abordagem individualizada e estratégica diante das particularidades de cada núcleo familiar. A assessoria compreende a organização jurídica das relações conjugais e de união estável, inclusive mediante elaboração de pactos e instrumentos destinados à proteção patrimonial, bem como a condução de divórcios e dissoluções consensuais ou litigiosas. Abrange, ainda, questões relativas à filiação, guarda, convivência familiar e alimentos, além da proteção jurídica de pessoas sujeitas à tutela ou curatela. No campo sucessório, contempla o planejamento da transmissão patrimonial, a elaboração e análise de disposições de última vontade e a condução de inventários e demais medidas judiciais e extrajudiciais relacionadas à sucessão. A atuação busca conciliar segurança jurídica, preservação patrimonial e adequada condução dos conflitos familiares.

Atuação jurídica orientada à antecipação de riscos e à tomada segura de decisões, mediante análise das implicações legais, regulatórias e contratuais relacionadas às atividades e operações dos clientes. A assessoria envolve a avaliação preventiva de negócios, contratos, documentos e procedimentos internos, a identificação de contingências e a elaboração de pareceres e orientações jurídicas destinados a subsidiar decisões estratégicas. O trabalho também compreende a estruturação de mecanismos para prevenção de conflitos e passivos, a adequação das atividades à legislação aplicável e o desenvolvimento de práticas de governança e compliance. Acompanhando as transformações legislativas e regulatórias relevantes para cada atividade, a atuação busca integrar segurança jurídica à gestão empresarial e institucional, permitindo a identificação antecipada de vulnerabilidades e a adoção de medidas adequadas para sua mitigação.

Atuação jurídica especializada nas relações entre o Poder Público, agentes públicos, empresas e entidades privadas, com enfoque preventivo, estratégico e contencioso. A assessoria abrange a participação em procedimentos licitatórios, desde a interpretação das regras do certame e preparação da documentação até a adoção de medidas administrativas e judiciais destinadas à proteção dos interesses dos licitantes. Compreende, ainda, o acompanhamento da formação e execução de contratos administrativos, especialmente diante de alterações, inadimplementos, sanções e situações que possam comprometer seu equilíbrio econômico-financeiro. O escritório também atua na estruturação de parcerias entre o setor público e a iniciativa privada ou entidades do terceiro setor, incluindo concessões e parcerias público-privadas, bem como em questões submetidas a Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Controladorias e Agências Reguladoras. A atuação contempla, igualmente, processos administrativos disciplinares, procedimentos relacionados à responsabilização de agentes públicos e particulares e questões envolvendo improbidade administrativa, além da implementação de mecanismos de integridade e compliance voltados à prevenção e à gestão de riscos na esfera pública.

Atuação jurídica especializada e estratégica em todas as fases do processo eleitoral, abrangendo a orientação preventiva de pré-candidatos, partidos políticos, agentes públicos e demais atores envolvidos nas eleições, bem como a representação em procedimentos administrativos e judiciais perante a Justiça Eleitoral. A assessoria compreende a análise de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, convenções partidárias, registros de candidatura, filiação e fidelidade partidária, além da orientação quanto à propaganda eleitoral, pesquisas, arrecadação e aplicação de recursos e prestação de contas. Durante o período eleitoral, a atuação contempla o planejamento jurídico de campanhas, a prevenção e resposta a irregularidades, inclusive em questões relacionadas à captação ilícita de sufrágio, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas a agentes públicos e demais ilícitos eleitorais, incluindo medidas de defesa, representações, direito de resposta e providências judiciais urgentes. No período posterior às eleições, o escritório atua em processos relacionados à diplomação, cassação de mandatos, ações de impugnação de mandato eletivo, prestação de contas e demais demandas remanescentes do processo eleitoral. A atuação também abrange questões relativas a multas e ilícitos eleitorais, crimes eleitorais, infidelidade partidária, excesso de doações e consultas perante os Tribunais Eleitorais, assegurando acompanhamento jurídico contínuo antes, durante e após o pleito.